Entenda o Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Aqui, falaremos sobre o que é o TEA, suas características e os direitos de crianças e famílias atípicas.
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Entendendo o Transtorno do Espectro Autista (TEA)
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento, o que significa que afeta a maneira como o cérebro se desenvolve, processa informações e interage com o ambiente. É uma condição congênita (presente desde o nascimento) e permanente. O termo "Espectro" é usado porque as características se manifestam em uma vasta gama de combinações e intensidades, tornando cada indivíduo com TEA único.
Principais Sinais e Características
O diagnóstico do TEA é definido pela presença persistente de déficits em duas áreas principais:
1. Déficits na Comunicação e Interação Social
Dificuldade em manter, iniciar ou responder a interações sociais, parecendo não compreender as "regras sociais".
Déficits no uso e compreensão da comunicação não-verbal (ex: pouco contato visual, dificuldade em interpretar expressões faciais e gestos).
Dificuldade em compartilhar interesses, emoções ou afeto.
Problemas no desenvolvimento, manutenção e compreensão de relacionamentos.
2. Padrões Restritos e Repetitivos de Comportamento, Interesses ou Atividades
Comportamentos motores repetitivos e estereotipados, conhecidos como stimming (ex: balançar o corpo, girar objetos, bater palmas).
Apego intenso e inflexível a rotinas ou rituais específicos; grande angústia com pequenas mudanças.
Interesses altamente restritos e fixos, que são anormais em intensidade ou foco (ex: memorizar todos os fatos sobre trens ou dinossauros).
Sensibilidade Sensorial fora do comum (hipersensibilidade ou hipossensibilidade) a estímulos como sons, luzes, cheiros, sabores ou texturas. Uma luz pode ser dolorosamente brilhante (hipersensibilidade) ou a pessoa pode não sentir dor (hipossensibilidade).
Níveis de Suporte (DSM-5)
Para determinar a necessidade de intervenção, o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) categoriza o TEA em três níveis, baseados na intensidade do suporte necessário em cada domínio:
Nível 1 Exige Suporte: A pessoa consegue se comunicar e interagir, mas precisa de apoio para iniciar interações e lidar com a inflexibilidade e dificuldade de transição.
Nível 2 Exige Suporte Substancial: Dificuldades mais claras na comunicação social verbal e não verbal. Inflexibilidade de comportamento notável e desafios em lidar com mudanças.
Nível 3 Exige Suporte Muito Substancial: Déficits graves na comunicação social. Inflexibilidade extrema, o que limita significativamente o funcionamento diário em todas as áreas.
Comorbidades Mais Comuns
É a regra, e não a exceção, que o TEA venha acompanhado de outras condições médicas ou neuropsiquiátricas, chamadas comorbidades. O diagnóstico e tratamento delas é fundamental. As mais comuns incluem:
Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
Transtornos de Ansiedade e Depressão.
Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC).
Dificuldades de Aprendizagem e Deficiência Intelectual (em alguns casos).
Distúrbios do Sono e Problemas Gastrointestinais.
Epilepsia.
Direitos e Legislação (Contexto Brasileiro)
No Brasil, o TEA é formalmente reconhecido como deficiência pela Lei Federal nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana). Isso garante à pessoa com TEA todos os direitos previstos na legislação brasileira para pessoas com deficiência.
Saúde: Direito a tratamento multidisciplinar contínuo (incluindo Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Psicologia) por planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Educação: Direito à inclusão escolar em classes regulares, com a garantia de um acompanhante especializado (mediador/cuidador) se a escola atestar a necessidade, sem custos para a família.
Assistência Social: Acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para indivíduos e famílias que se enquadrem nos critérios de baixa renda.
O foco da intervenção é sempre a neurodiversidade, buscando apoiar a pessoa a desenvolver suas habilidades, adaptar o ambiente às suas necessidades e garantir sua plena inclusão e dignidade.